FARMÁCIA + DIREITO = CIDADANIA

As atividades farmacêuticas modernas possuem duas características peculiares que lhe são inerentes: complexidade e diversidade.

Tais componentes tornam-se muito claros, quando relacionamos aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos que assumem contornos bem delimitados e conflitantes no âmbito farmacêutico.

Hoje, o surgimento e elaboração de fórmulas e produtos farmacêuticos sejam manipulados ou industrializados, alopáticos ou homeopáticos, distanciam-se do status artesanal que permeava as antigas Boticas, tanto sob o aspecto quantitativo, quanto sob o qualitativo.

Ao mesmo tempo, o aparato de normas e regras que regulam de maneira específica a área farmacêutica prolifera-se, trazendo consigo além de princípios e termos jurídicos, todo um contexto técnico/político característico.

As regulações sobre o setor repercutem em todas as suas áreas, da indústria ao varejo, do ensino à pesquisa, do setor público ao privado, do grande empresário ao consumidor final.

Até os comportamentos culturais mais enraizados na população no curso da história, tendem às mudanças contemporâneas. A coletividade brasileira, a passos lentos, tenta abandonar e desconstruir, após vários séculos sendo bombardeada subliminarmente com táticas de guerrilha, uma cultura amparada na automedicação e na irracionalidade no uso de fármacos. Sempre há um “remédio” para todos os nossos anseios”.

O arsenal tecnológico utilizado nas mais diferentes empresas do setor, adentrando também na esfera pública, demonstra a capacidade de crescimento e aperfeiçoamento que as ciências farmacêuticas vêm conquistando em nível global, e, particularmente no Brasil.

Porém, mesmo diante desse panorama expansionista, surgem questões sociais antagônicas, relacionadas principalmente à dificuldade de acesso por parte da grande massa populacional brasileira àqueles produtos e tecnologias. Mais ainda, à inacessibilidade dos consumidores aos profissionais responsáveis pela arte da cura por meio de ativos: o Farmacêutico.

O fenômeno atual conhecido como judicialização da saúde, é outro exemplo que tem seu ápice na problemática de fornecimento de medicamentos, tornando conflituosos os interesses que estão em jogo: de um lado, a capacidade econômica pública no provimento de produtos essenciais à saúde humana, e de outro as necessidades de usuários para a manutenção de uma melhor qualidade de vida.

É nesse ambiente que os futuros profissionais Farmacêuticos, e porque não dizer também os atuais, precisam se preparar para enfrentar com competência e versatilidade todos os desafios que estão surgindo, tendo em vista que grande parte desses tem estreita vinculação com o Direito.

E é justamente sob esta óptica que o curso de bacharelado em Farmácia da Ciências Médicas / Anglo Americano mais uma vez desponta na vanguarda acadêmica, através de seu pioneirismo científico na instituição da disciplina de Direito Farmacêutico.

A proposta inovadora em âmbito nacional insere os conhecimentos jurídicos no universo das ciências farmacêuticas, ampliando decisivamente o potencial intelectual de seus bacharelandos em Farmácia, preparando-os para uma atuação profissional mais crítica, reflexiva e resolutiva.

A interface proporcionada pelos princípios e valores, bem como pelo amplo conjunto de normas e regras gerais e específicas que regulam o campo farmacêutico, aliadas à farta jurisprudência na área, tornam essenciais a junção daqueles dois ramos do conhecimento para uma formação superior completa.

Ao observarmos os grandes e recentes julgamentos no STF, a exemplo da obrigatoriedade do Poder Público em custear medicamentos e tratamentos de alto custo, o uso de células tronco em terapias e o aborto de fetos anencéfalos, com relevantes repercussões sociais e também na seara farmacêutica, percebemos na prática a importância da ampliação do conhecimento jurídico por parte dos Farmacêuticos.

O reconhecimento sobre a importância de diálogos mais aprofundados entre o Direito e a Saúde, particularmente a Farmácia, adquiriu atualmente novos contornos, através da publicação da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em 07/04/10. Tal instrumento, em seu item I, “a”, recomenda a celebração de convênios em todos os tribunais do país, com o objetivo de disponibilizar aos Juízes, Desembargadores e Ministros, apoio técnico de profissionais “Farmacêuticos” para auxiliá-los na formação de um juízo de valor nas questões relacionadas à saúde.

Fica clara, desta forma, a responsabilidade das instituições que atuam no ensino superior, formadoras de mão de obra e cidadania, assumir sua parcela de contribuição no adequado preparo dos seus usuários (graduandos/profissionais), objetivando torná-los competentes e habilitados a atuar nessas importantes áreas do saber, sob pena de serem atropelados pela evolução social.

Tais profissionais, no futuro, serão importantes disseminadores de cidadania.

João Peixoto Neto é Professor do Curso de Farmácia da FCM.

Graduado em Farmácia e Direito.

Especialista em Direito Sanitário, Saúde Coletiva e Análises Clínicas. Mestre em Sociologia.

Diretor-Presidente da Santé Consultoria, Regulação & Saúde.

QUEM SABE O QUE É UM COMPRIMIDO?

Hoje em dia temos remédios para todas as nossas mazelas sociais, para todos os efeitos colaterais do nosso dia-a-dia, permeado por extrema competitividade e racionalidade...

O comportamento racional é tão cômodo, que nos faz supor que a ciência, neste caso a farmacêutica, dá cabo de todos os nossos anseios e angústias, senão, vejamos:

temos remédio para insônia (hipnóticos), sonolência (estimulantes), fadiga (polivitamínicos), baixa estima (antidepressivos), magreza (anabolizantes), sobrepeso (inibidores do apetite), ressaca (coquetéis com analgésicos, antiácidos e cafeína), “amansadores de crianças pseudo-hiperativas” (metilfenidato), impotência (produtos para disfunção erétil), ausência de caráter (infelizmente, ainda não descobriram a cura), dentre tantos outros distúrbios sociais, cujas causas, na maioria das situações, transcendem o corpo físico, e, portanto, não serão tratadas apenas pela química tradicional.

Chamo atenção para tais costumes, para tecer algumas breves considerações acerca da celeuma provocada pela nova norma da ANVISA que trata do comércio de medicamentos no país, a famigerada RDC 44/2009. O regulamento, em sua base, atua sobre todos os aspectos inerentes à dispensação e venda de produtos farmacêuticos em farmácias e drogarias, principalmente nos aspectos relacionados à exposição de produtos isentos de prescrição ao consumidor, como na venda de produtos alheios ao âmbito farmacêutico e sanitário.

Assustei-me ao ler um artigo jornalístico intitulado “Quem sabe comprar um comprimido?”, contendo relato de um profissional, que não da saúde, sobre tal problemática. O texto em tela é excelente ao demonstrar a superficialidade com que um leigo trata um “mero comprimido”, e o conseqüente risco à saúde decorrente de tal entendimento. Ora, concordemos que a semelhança física, às vezes, pode nos remeter a um efeito visual que demonstre proximidade entre um comprimido ou cápsula e uma pastilha ou goma de mascar, que possam ser comprados aos montes, mas na prática toxicológica temos a mais plena certeza que aqueles dois primeiros, podem, além de curar ou aliviar, também sequelar ou matar, quando usados indevidamente.

O citado profissional ao escrever as linhas do referido artigo, materializou com extrema clareza, o sucesso que é alcançado pelas propagandas abusivas e enganosas que estão massificadas em nosso cotidiano, e que acabam ditando comportamentos danosos, em se buscar a felicidade, saúde e estética perfeitas, quase sempre inatingíveis, à custa da ingestão de milhares de comprimidos... reflitamos, se um profissional de nível superior pensa daquela forma, imaginem o cidadão desprovido de educação?

Acredito que a pergunta que não quer calar, seja “quem sabe o que é um comprimido”?

Os pontos focais, de caráter social e sanitário, que a norma em tela tenta atingir, e que tem passado longe de falas e textos tendenciosos e enviesados que se colocam em circulação, cujos interesses estão subliminarmente distanciados do público, dizem respeito ao resgate do acesso ao direito constitucional à informação e educação, quando da relação de consumo refletida na compra de um produto que influenciará diretamente sua condição de saúde e vida.

Trata-se do mínimo necessário, para que o consumidor se aposse de conhecimentos que serão decisivos para que o medicamento cumpra a sua finalidade benéfica, conferindo segurança no seu uso, de maneira a afastar os efeitos maléficos.

O outro nó crítico que foi contemplado na RDC 44 da ANVISA é a tentativa de recuperar o papel ou função social-sanitária de farmácias e drogarias espalhadas pelo país, que foi suprimida com o decorrer do tempo, pela voracidade mercadológica e consumista, típicas de Estados liberais. Temos que rever em que medida, por exemplo, essas espécies de estabelecimentos poderiam contribuir com campanhas e políticas públicas de educação em saúde. Há a necessidade de repensar quais os modelos de consumo que queremos para nós, principalmente na seara farmacêutica.

Não se trata, portanto, de optar em se readequar comportamentos de profissionais, consumidores e atividades econômicas, ou de intensificar o combate a problemas antigos como a ausência do farmacêutico em seus postos ou medicamentos e produtos falsificados e contrabandeados... tais possibilidades devem caminhar juntas, em busca de um único objetivo, a garantia do direito à saúde.

Referi-me à proposta de alcance aos pontos principais da norma como tentativas, por entender que não apenas a regra positivada ou escrita influi sobre comportamentos, mas principalmente o processo de evolução educativa que se realiza no ambiente social que seja o objeto normativo.

Mediante tais artigos, textos e matérias televisivas que estão sendo veiculadas, o que não podemos jamais, é subestimar a percepção da coletividade em relação ao que realmente está em jogo com a chegada da nova norma, como se ela, a sociedade, acreditasse que sua liberdade de consumo pudesse estar sendo limitada ou colocada em risco... caso incentivássemos tal raciocínio, estaríamos sendo, no mínimo, irresponsáveis.

No dia-a-dia o que se observa é o início de mudanças de comportamentos por parte de cidadãos/consumidores, profissionais, empresas, entidades organizadas e poder público, que proporcionem a retomada de novos caminhos a serem trilhados pela coletividade no setor farmacêutico, que estejam amparados nos princípios constitucionais do acesso à informação, educação e conhecimento, como pressupostos da verdadeira liberdade humana... social/sanitária, econômica e política.

Afinal, quem sabe o que é um comprimido?



João Peixoto Neto
Farmacêutico-Bioquímico
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Sanitário – ENSP/FIOCRUZ
Mestrando em Sociologia – PPGS/UFPB

MORTE SÚBITA: FOI ANEURISMA? FOI INFARTO?

É assim que a sociedade fica se questionando, quando alguém muito conhecido se despede da vida de maneira repentina e misteriosa.
Mas será que é sempre assim? É devido a esses problemas mesmo que essas pessoas morrem subitamente? Será que esse cidadão ou essa cidadã tomava MUITOS MEDICAMENTOS e sua morte foi devido ao excesso de medicação? Será que seu êxito letal não estaria relacionado à interação medicamentosa? Ou foi ocasionada pela interação de medicamentos com alimentos? Será que não foi automedicação?
Realmente a morte súbita é na maioria das vezes provocada por arritmias cardíacas que levam a parada cardíaca ou por ruptura de um aneurisma cerebral, porém hodiernamente devido aos excessos de tudo principalmente de medicamentos tem ocorrido muitas mortes repentinas, “inexplicáveis” na maioria das vezes nas primeiras horas da manhã.
A morte súbita de Michael Jackson é o maior exemplo. Na autopsia seu estomago continha vários comprimidos aparentemente ingeridos antes de uma injeção de propofol que teria provocado a parada cardíaca que o matou.
O propofol é usado em indução anestésica de crianças acima de 2 meses de idade e em adultos, é portanto altamente seguro quando usado isoladamente. Só nos Estados Unidos aproximadamente 30 milhões de americanos são submetidos a anestesia a cada ano, e em 90% desses casos empregam-se esse anestésico. Porém Michael Jackson tomou uma injeção de Propofol com muitos comprimidos no estomago.
E o que significa Interação Medicamentosa?
É o que acontece quando o principio ativo de uma determinada droga, a substância que produz os efeitos terapêuticos esperados interfere na atuação do principio ativo de outra droga. É uma ação mútua, recíproca entre duas ou mais substancias. A combinação de dois fármacos pode não ser agradável, imagine combinar 3,4,5,6 ou mais produtos farmacêuticos ao mesmo tempo.
Até medicamentos tidos como inocentes, como os descongestionantes nasais, os colírios e outros menos inocentes como os usados para emagrecimento, para o sistema nervoso como os antidepressivos ou estimulantes, podem provocar arritmias graves e fatais. O descongestionante nasal, os colírios podem ser a “gota d’água” se usado por um paciente que toma diversos remédios.
É fato por demais conhecido a grande produção de medicamentos pela indústria farmacêutica e a propaganda em torno deles principalmente na mídia. Ocorre o incremento do consumo decorrente em grande parte desta propaganda e concomitantemente proliferam-se em todos os recantos do mundo pontos de vendas de remédios em supermercados e farmácias. Estas, por sua vez empurram em seus balcões remédios ao freguês.
Não poderíamos deixar de fazer uma autocrítica, nós médicos temos uma grande parcela de responsabilidade. Estamos prescrevendo medicamentos demais, somos um dos grandes causadores da interação medicamentosa. Sempre que penso, que falo nesse assunto vem logo duas frases em minha mente.
A primeira: “A Medicina é a arte de entreter a doença enquanto a mãe natureza faz o seu papel. É um provérbio Hindu. Estou convicto de que este provérbio não se aplica a todas as situações do cotidiano medico.
A outra, é uma frase de Paracelso, famoso cientista suíço do passado: “Não há nada na natureza que não seja venenoso. A diferença entre remédio e veneno está na dose de prescrição”. Esta, ao contrario, diria que é do cotidiano medico. “Eu ampliaria mais esta citação dizendo que a diferença está também no uso indevido de medicamentos, no uso excessivo deles e principalmente, na interação medicamentosa”
Costumamos dizer para nossos pacientes: “quando se toma um medicamento podemos saber o que está acontecendo no nosso organismo, quais os efeitos, as reações, mas quando ingerimos outro, podemos não mais saber o que está ocorrendo, perdemos o controle. A interação medicamentosa é um problema comum até demais, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Não ocorrem apenas interações entre medicamentos, mas como dissemos logo no inicio do nosso artigo, também com alimentos e ainda bebidas, sucos, chás. Por exemplo, o Atenolol utilizado para controle da hipertensão arterial e arritmias cardíacas quando ingerido com suco de laranja, tem seu efeito e eficácia diminuídos em até 50%. O chá de camomila aumenta os efeitos da aspirina ou AAS. É sempre aconselhável ingerir medicamentos com água. Evite leite ou outra bebida.
A seguir prestando um serviço de utilidade publica para todas as pessoas que tomam remédios (e não são poucas), relacionamos algumas interações que podem ocorrer com freqüência no seu dia-a-dia:
1- antiácido + AAS: o efeito do AAS é anulado.
2- anticoncepcional + vitamina C: aumenta o efeito da pílula e
conseqüentemente alguns efeitos adversos.
3- Antibiótico + anticoncepcional: uma gravidez inesperada pode
acontecer.
4-AAS potencializa a Insulina. O Diabético tipo I que usa
insulina, não pode tomá-lo porque vai ter sua taxa de açúcar
muito reduzida com risco até de hipoglicemia.
5-Antidepressivo (sertralina, fluoxetina, paroxetina e outros) não
combina com antihipertensivo. A atividade deste diminui.
6-Antiespasmodico+broncodilatador(Atrovent, Aerolin, Berotec, outros) provoca aumento da freqüência cardíaca, tremores, convulsões, parada cardíaca e até morte.
A interação medicamentosa é uma das partes mais importantes para se obter sucesso no tratamento dos pacientes e, portanto da Medicina, paradoxalmente menos estudada nos cursos de graduação e pós-graduação medica e em conseqüência menos conhecida e por extensão pouco valorizada na pratica medica.
Por conta da carência nesse campo, todos nós recém-formados ou mais experientes, deveríamos medicar sempre, após consultar o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas (DEF). Este livro deveria estar na mesa de cabeceira, no carro, embaixo do braço nos plantões, nos postos de saúde e em cima da nossa mesa de consultório. Se não quiser levar o DEF nas costas e se tiver receio ou vergonha mesmo de consultar o livro na frente do paciente, use a Internet.
Peço também que evitem a automedicação que é a ato de tomar remédios que ouviu falar na propaganda ou que o vizinho prescreve ou que o balconista da farmácia indica. Muito cuidado mais uma vez, você pode morrer se tomá-los e depois os culpados são aneurisma ou infarto fulminante.
Quero finalizar dizendo que não sou contra a Indústria Farmacêutica, contra farmácias, contra prescrições de meus colegas de profissão, contra medicamentos, ainda mais porque preciso deles, tomo-os e prescrevo-os, “somos contra sim, descasos, inconseqüências, excessos, exageros de toda espécie. No nosso caso se relaciona ao uso abusivo e desnecessário de medicamentos, que podem abreviar uma vida que poderia ser mais longa”.


João Pessoa, 14 de fevereiro de 2010



Marco Aurélio Smith Filgueiras
Neurologista CRM 1368

O Nosso Triste Momento Epidêmico II

Violência, guerra, destruição...

Por que violência? O que fazer para evitar a violência? A mente humana (que é o intelecto, alma, espírito, inteligência) e o cérebro, dois sistemas integrados, encarregados do registro e processamento das percepções das realidades externa e interna; da integração dessas percepções e da tomada de decisões a partir dessa integração.

Dentro desse conceito, um quadro psicótico é definido como uma “alteração” da conexão mente-cérebro, havendo um prejuízo definido na distinção adequada entre mundo externo e interno. Essas alterações podem ocorrer devido a problemas na percepção adequada de estímulos em sua integração e na elaboração de julgamentos e condutas frente a essa alteração.

Situações possíveis de psicose:


Ø Alucinações, idéias delirantes;

Ø Desconfiança exagerada, isolacionismo, hostilidades, agressividade;

Ø Tristeza acentuada, insônia, idéias e tentativas de suicídio;

Ø Humor eufórico, agitação psicomotora, idéias e planos grandiosos (Paulo Maluf, Edmar Moreira, o Deputado do Castelo);

Ø Alheamento quanto ao mundo externo, predomínio do mundo interno;


Ø Embotamento afetivo (insensível);

Ø Conduta bizarra ou estranha.



A esquizofrenia: são transtornos com sintomas psicóticos que alteram a capacidade de trabalho e comprometem as relações interpessoais por um período prolongado de 1 a 6 meses.

Alucinações, delírios, pensamentos inlógicos ou incomuns e déficit na expressividade emocional e no funcionamento psicossocial. Não existe doença esquizofrenia, trata-se de um grupo de transtornos mentais psicóticos com diferentes etiologias, que é esquizofrenia: na realidade é uma síndrome (sinais e sintomas).



O Transtorno de Ansiedade



A ansiedade é uma emoção semelhante ao medo: representa um sinal de alarme para situações de ameaças à integridade física ou moral, ou ao sucesso pessoal; frustrações de planos, perda de posição social, de entes queridos.

A ansiedade passa a ser patológica quando se torna uma emoção desagradável e incômoda que surge sem estímulos externos, quando a intensidade, duração e freqüência estão aumentados e associados ao prejuízo do desempenho social ou profissional do indivíduo.


Depressão

É uma condição médica comum em cuidados primários, tendo em geral, uma evolução crônica caracterizada por episódios recorrentes. Está frequentemente associada com incapacitação funcional e comprometimento da saúde física.

Os pacientes deprimidos apresentam limitações das suas atividades e bem estar.

A depressão em geral é um transtorno crônico e recorrente.

Diagnóstico de Depressão:

Sintomas Fundamentais:

1) Humor deprimido;
2) Perda de interesse;
3) Fatigabilidade.

Sintomas Acessórios:

1) Concentração e atenção reduzida;
2) Auto-estima e auto-confiança reduzidas;
3) Idéias de culpa e inutilidade;
4) Visões pessimistas do futuro;
5) Sono perturbado;
6) Idéias ou atos auto-lesivos ou suicídio.


A personalidade é a “qualidade” do que é pessoal; o conjunto dos caracteres exclusivos de uma pessoa, aquilo que a distingue de outra, que lhe é próprio e essencial. Individualidade consciente, pessoa muito conhecida.

O caráter é a firmeza de vontade, honradez, aquilo que moralmente distingue um pessoa da outra.

A neurose é transtorno da personalidade, causador de tensões e conflitos internos; na confirmação do eu na esfera amorosa, na ordem profissional e no comportamento social.

As linhas transcritas acima foram confeccionadas, através de manuscritos, por um profissional médico que exerce seu dia-a-dia hipocrático no campo da saúde pública, tentando refletir sobre a gênese das várias espécies de violência humana que hoje nos assola e nos condiciona a perceber o modelo de vida contemporâneo que foi adotado até então, como “fruto normal do progresso”, seja este político, econômico ou social.

Partamos, então, a partir de tais considerações, para algumas reflexões...

Reflitamos sobre como os efeitos colaterais decorrentes da violência física, desencadeada por aspectos fisiológicos e patológicos, internos e externos, inicialmente citados no presente texto, tem atingido indistintamente todos os cidadãos, da periferia aos bairros nobres, do desempregado às autoridades públicas e grandes empresários.

Pensemos particularmente que assim como a forma física, as violências moral e ética, têm se disseminado em nosso meio como uma epidemia de grandes proporções, capaz de esmagar todos os nossos valores imateriais, como a vida humana, a paz, a tolerância e o respeito às diferenças e ao convívio coletivo.

O menor gesto de desagrado ou desacordo ao que seja considerado padrão social serve de estopim para que as mais diversas formas humanas de eliminação, segregação e expiação venham à tona... não é à toa que Bauman, sociólogo, relata em seu texto “Modernidade e Holocausto” (1998), que nuances segregatórias e racistas inerentes ao holocausto nazista estariam subliminarmente disseminadas em nossa contemporaneidade social... a “medicina e a jardinagem” como formas de eliminação das ervas daninhas, dos contaminados, dos cidadãos socialmente diferentes e descartados pela estrutura econômica e política vigente.


Notemos, com preocupação, que não há vacina, soro, medicamentos, ou qualquer tipo de cura ou tratamento paliativo para a ausência de ética, escrúpulo e caráter humanos. A corrupção, a passividade e a conivência, a intolerância, a impunidade, o nepotismo, o jargão popular de “levar vantagem em tudo”, também conhecido como “lei de Gerson”, são sequelas decorrentes de uma sociedade doente.

Tais desvios de comportamento, longe de serem considerados patológicos, anatômicos ou fisiológicos, estão principalmente e intrinsecamente relacionados à educação e ao espírito humano, e não nos permitem predizer que a ciência dará cabo ou resposta para o caos ou crise moral que assola o país.

Pelo contrário, a epidemia “amoral” nacional, que traz como desdobramento a propagação de todas as espécies de violências físicas e psicológicas, nos mostra como é importante o papel terapêutico que cada cidadão tem, isoladamente ou em família, de provocar mudanças que proporcionem a contenção do avanço deste tipo epidêmico na coletividade: que valores nós temos passado aos nossos filhos, sobrinhos, netos, familiares e amigos ?????????? E ao próximo ????????

As perguntas estão lançadas... as respostas estarão presentes no dia-a-dia, no nosso cotidiano, na diminuição ou aumento das inúmeras formas de violência que se avizinham...


João Peixoto Neto
Farmacêutico-Bioquímico
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Sanitário/ENSP/FIOCRUZ
Mestrando em Sociologia PPGS/UFPB


Contribuiu para o presente artigo o Dr. João Peixoto Filho, Médico Clínico Geral, CRM-PB 2815.

O Nosso Triste Momento Epidêmico I

“Alteração, espacial e temporalmente delimitada, do estado de saúde-doença de uma população, caracterizada por uma elevação progressiva, inesperada e descontrolada dos coeficientes de incidência de determinada doença, ultrapassando e reiterando valores acima do limiar epidêmico estabelecido”. Este é o conceito, dentre muitos, do termo epidemia, que apesar de sua intensa replicação e divulgação atual, é considerado dos mais antigos aplicado pelas ciências, em especial, a médica.

Estamos hoje passando por alterações de comportamentos e de relações humanas que nos cercam e se enquadram perfeitamente naquele conceito. Sob o ponto de vista espacial, no território brasileiro e sob o temporal, há pelo menos 10 anos, sem, contudo, podermos delimitar ou prever seu término. Porém, quando nos referimos particularmente às causas da epidemia, encontramos dificuldades em enquadrar na teoria, o que presenciamos na prática, do que poderia ser considerado saúde e doença.

Apesar de avançarmos muito na minimização dos danos provocados por alguns tipos de epidemia em escala mundial (pandemia), em outros, temos e teremos dificuldades e obstáculos importantes a serem superados, mesmo em nível regional ou local.

O combate ao tabagismo é um exemplo disto. A mudança comportamental da sociedade brasileira, aliada ao esforço conjunto das autoridades públicas envolvidas, a exemplo das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual e Ministério Público Federal do Trabalho, todas na Paraíba, vem a curto e médio prazo, desconstruindo e desmistificando toda uma “estratégia de guerrilha” adotada pela indústria fumígena, por anos a fio, que criaram necessidades de consumo a partir de uma falsa aura de glamour, sensualidade, rebeldia e status relacionados ao uso de cigarros.

Tanto os sensuais quanto os rebeldes vêm contribuindo consideravelmente com o percentual de aumento no número de mortes e seqüelas decorrentes das mais de 4.000 substâncias tóxicas que são componentes daqueles produtos.

Uma análise feita pela OMS demonstra o resultado daquela estratégia, em escala mundial, que foca sua expansão no público jovem e em adultos dos países em desenvolvimento, assegurando a dependência de milhões todos os anos. Segundo a OMS, o alvo em jovens mulheres é considerado como “um dos mais sinistros para o crescimento da epidemia”.

Apesar deste triste contexto, estamos saindo, aos poucos, de um passado onde o não fumante era careta, para um presente onde o fumante passa (ou deveria passar) a ter a real dimensão da sua responsabilidade e potencialidade individual, ao espalhar a fumaça do cigarro, em provocar e disseminar doenças e mortes, não apenas a si, mas aos que lhe estão mais próximos, como filhos, cônjuges, netos, amigos e por aí vai...

Mas, por incrível que pareça, ainda hoje existem posições que contrariam a evolução humana em amadurecer e viver em coletividade de forma harmoniosa, com respeito ao próximo. Defendida por alguns desinformados, e claro, respaldada pela dependência química e psíquica à nicotina, levanta-se a bandeira de defesa ao livre exercício do direito individual do ato de fumar.

É mais fácil colocar-se contrário às mais amplas argumentações técnicas e jurídicas, rebatendo-as, do que mudar de comportamento, abandonar o vício do fumo... afinal, o câncer pulmonar ou outras doenças graves relacionadas ao tabagismo sempre estiveram tão distantes, acometendo os outros, não me afetariam, ou ainda, conheço alguém que fumou toda a vida e não adoeceu. São sempre reflexões cujos resultados demonstram dois pólos, ativo e passivo, o caçador e a caça, o vencedor e o vencido: a indústria do tabaco e o fumante, respectivamente.

Ora, todos nós sabemos, ou devemos saber que o direito de alguém, vai até onde não haja intervenção, supressão ou lesão a direito de outrem. O direito de um, não deve, nunca, se sobrepor ao direito coletivo, público ou da maioria, a não ser nos casos onde ambos se complementem. A fumaça dos cigarros e demais produtos fumígenos, até que a Física nos demonstre o contrário, se dissipa e se distribui pelo ar, que é inalado por todos indistintamente, tanto em ambientes comerciais como residenciais, abertos ou fechados.

Vê-se, portanto, que cai por terra a alegação de alguns fumantes, sobre o direito de fumar em ambientes onde haja outras pessoas... estas, nestas condições, estão sendo lesadas, na sua saúde e nos seus direitos.

No que se refere à responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em se evitar o fumo em seus ambientes, tudo está muito claro. Não há como se falar em prejuízos, mas em interesses a serem compartilhados e benefícios recíprocos que estão acontecendo atualmente, principalmente na Capital.

Com o aumento substancial do número dos usuários que não fumam, inclusive pelos que abandonam o vício, configurando desta forma, absoluta maioria dos seus freqüentadores, os restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares passam a oferecer dentre outras, qualidade na prestação de seus serviços de lazer e alimentação, garantindo o acesso a um ar limpo e sadio, sem o incômodo e desconforto provocado pela contaminação ou poluição ambiental provocada pelo fumo e, ao mesmo tempo, cumprem com as normas em vigor no país.

Sob o aspecto ocupacional, todos os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades naquelas condições, passam a ter assegurados os seus direitos trabalhistas, ao desfrutarem de um ambiente de trabalho em condições de salubridade, necessárias ao melhor desempenho profissional.

Notamos, ao freqüentarmos aqueles tipos de estabelecimentos, que tal panorama ganha maior dimensão a cada dia que passa. É um ótimo sinal, já que os cidadãos passam a mudar suas condutas e comportamentos, como maneira de obter melhor qualidade de vida para si e para os demais de seu convívio.

É justamente através da mudança de atitude que será possível salvar milhões de vidas, ao percebermos que a responsabilidade é de cada um, na sua forma de contribuição, ao parar de fumar, ou ainda, respeitando os que não fumam. Não apenas em decorrência de fazer cumprir a lei, já que em nossas residências e veículos, onde em tese, a norma de combate ao fumo não alcança, a única esperança reside na percepção dos que fumam, em preservar e respeitar o direito à saúde e à vida dos que lhe cercam, antes que seja tarde demais.

Não se trata de histeria, nem de intolerância, muito menos de abrir mão de atentar e intervir sobre outras mazelas sociais, muito pelo contrário, trata-se de resgatar a dignidade dos cidadãos, usuários ou não, através dos direitos à informação e educação, que durante o longo período de obscuridade, manipulação e sonegação de dados e informações sobre os males provocados pelo cigarro e pelo tabagismo, ativo e passivo, tiveram (e continuam tendo...) que arcar com o ônus que tal lacuna provocou, da pior forma possível, pagando com a saúde ou a vida, suas, dos seus e dos outros.

Ninguém jamais vai possuir tal espécie de direito...

Voltaremos a abordar nossas demais epidemias contemporâneas...

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

A Academia a Serviço da Sociedade

Não poderíamos desejar, ou até mesmo pensar em outra frase (que não a do título acima), que pudesse refletir melhor o objetivo ou finalidade institucional para nossas formadoras de mão-de-obra profissional. Cada um de nós tem investido, investe, e continuará a investir no futuro, muitas de nossas economias e esforços, pecuniárias e intelectuais, respectivamente, numa educação superior que corresponda aos nossos anseios e expectativas pessoais e profissionais. Seja pública, através dos pesados tributos que nos são “impostos”, seja privada, por meio das altas mensalidades cobradas, sempre teremos em vista que o principal norte orientador desta atividade educacional a ser alcançado será a amplitude e o potencial de sua contribuição perante a sociedade.

Teço tal abordagem, ao presenciar um modelo que foi adotado pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia – PPGS da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e que começou a ser costurado há uns três ou quatro anos atrás, por provocação de representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba – AGEVISA-PB, numa reunião com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação daquela instituição, bem como com representantes de vários programas de mestrado e doutorado.

A proposta, dizia respeito ao ingresso através de seleção, e conseqüente participação de agentes públicos, de diversos órgãos, nos programas de pós da UFPB, como forma de explorar e contemplar no ensino superior público paraibano, a tão fundamental, e ao mesmo tempo tão difícil de concretizar, “interdisciplinaridade”.

Os ganhos e benefícios seriam recíprocos, já que o ambiente de pesquisa acadêmica absorveria realidades e ricas experiências adquiridas no desempenhar das funções públicas de seus respectivos representantes, o que possibilitaria um novo olhar “prático” funcional para as investigações científicas a serem desenvolvidas nos programas envolvidos, bem como receberiam (os programas) como contrapartida, bem-feitorias estruturais (melhoria na infra-estrutura de salas e laboratórios, aquisição de insumos, equipamentos e recursos didáticos), intentando incrementar e modernizar os processos de ensino-aprendizagem superior naquela instituição.


Os órgãos públicos envolvidos, por sua vez, possibilitariam o aperfeiçoamento profissional e intelectual de seus quadros, o que implicaria diretamente na melhoria qualitativa de sua capacidade em responder às demandas da população paraibana, dentro das competências legais que lhe coubessem. Isto sem falar na capacidade de desenvolvimento por parte de seus agentes, no decorrer da pós-graduação, em aplicar o tratamento científico aos problemas enfrentados na sua práxis, fazendo surgir novos modelos de intervenção pública, que proporcionassem suas resoluções.


Muitos dos coordenadores de pós da UFPB, à época da reunião, fecharam as portas para a idéia suscitada. Não me interessa neste momento apontar quais, até por questões éticas. Atenho-me apenas, até pela relevância, a apontar o êxito que vêm sendo obtido pelo PPGS em sua empreitada, superando dificuldades e obstáculos, principalmente os relacionados à resistência a mudanças do modelo (docente e discente) universitário vigente, apegado ao tradicional mundo acadêmico “interno ou fechado”, onde a produção da ciência se desenvolve apenas e exclusivamente em salas de aula e laboratórios.


Os frutos (monografias, dissertações e teses) decorrentes daquela produção, cumprem apenas seu status burocrático, como requisito documental necessário à conclusão de cursos, permanecendo engavetados permanentemente, sem quaisquer utilidades práticas, individual ou coletiva, como se a universidade/faculdade, existisse por si só, distanciada dos olhares e independente das relações dos cidadãos que a bancam e a mantém, e que ocorrem no seu entorno.


Presenciei recentemente em uma das aulas do Mestrado, narrativas que demonstram a radical mudança de comportamento que se opera nos que assumem o desafio de priorizar e incluir a interdisciplinaridade nas grandes e necessárias transformações do mundo educacional contemporâneo, que é o único com potencial de mudar realidades sociais para melhor.



Dentre tantos exemplos narrados, um chamou minha atenção em especial: dizia respeito a profissionais médicos, que, mesmo após seis anos de graduação em ciências da saúde, e tantos outros dedicados a inúmeras especializações na área, reaprendem, desenvolvendo dissertações e teses, numa seara do conhecimento como a sociológica, até então considerada distante do seu mundo técnico específico, a tratar e encarar os pacientes investigados sob uma nova óptica, social, mais humana, e não apenas como números compondo dados e levantamentos estatísticos inerentes à medicina.

Os resultados de tal reflexão, obtida a partir de um enfoque interdisciplinar, proporcionados nesta espécie de pesquisa científica, sem sombra de dúvida, passarão a compor suas atitudes e posturas na labuta diária como profissional da saúde, repensando sua forma de interagir com os que estão sob seus cuidados.

Sem adentrar nas possibilidades de futuras reflexões de advogados, farmacêuticos, economistas, engenheiros, Promotores de Justiça, Técnicos da Vigilância Sanitária, Policiais e tantos outros alunos-profissionais e agentes públicos, que, após sua passagem pelo PPGS, terão muito mais a contribuir e a oferecer à coletividade paraibana.

Parabéns à coordenação do PPGS/UFPB por estimular a assunção de novas posturas, mediante velhos problemas.

Os alunos, profissionais, órgãos públicos e, principalmente a sociedade, agradecem !!!!

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

Está (mos) nas Mãos dos Nossos Gestores Municipais

O valor de R$ 89,44 bilhões de reais, (dos quais R$ 65,11 bilhões estão contidos no Plano Plurianual (PP), e R$ 24,33 bilhões referem-se à sua expansão) corresponde aos recursos a serem injetados até o ano de 2.011 pelo Governo Federal, na saúde pública brasileira.

O montante, particularmente generoso, está previsto no Programa Mais Saúde: Direito de Todos, ou PAC-SAÚDE como é mais publicizado. A sigla se propõe a traduzir o Programa de Aceleração do Crescimento, aqui neste caso, na sua vertente para a saúde. Os valores serão repassados aos entes federativos componentes do SUS (haja sigla !!!), Sistema Único de Saúde, quais sejam, Estados, Distrito Federal e Municípios, para estruturação, aperfeiçoamento e conseqüente fortalecimento de ações e serviços de saúde espalhados pelos recantos do nosso (já tão doente) país.

Ao observarmos as limitações e fragilidades diárias da estrutura de saúde nacional, incluída a privada (quem ainda não passou por péssimas experiências com os planos privados ????), tomando-se o cuidado em não desmerecer os avanços e modelos alcançados pelo SUS (a exemplo dos programas de imunização e Aids, combate ao tabagismo e outros), que são referências internacionais, chegamos à conclusão que as metas previstas pelo PAC-SAÚDE, são de uma ambiciosidade estatal que nos chama a atenção, e ao mesmo tempo nos alivia... afinal de contas, as cifras bilionárias necessariamente refletirão avanços na qualidade de vida e saúde para a população, certo????? Depende.

Partamos deste ponto, para tentar fazer uma abordagem mais ágil e superficial sobre uma condição Sine qua non à obtenção daquele raciocínio conclusivo: a capacidade política, técnica e legal do gestor municipal em reverter e traduzir números pecuniários, em melhorias práticas reais para a saúde de toda uma comunidade, através da correta e competente gestão do dinheiro público à disposição.

Refiro-me aqui, em especial ao chefe do ente municipal, em decorrência de ser este, o mais pleno conhecedor sobre a realidade básica e necessidades da saúde do cidadão, em nível local, ponto de partida para os níveis mais complexos de ações e serviços sanitários, e ao mesmo tempo ponto final de descentralização do SUS.


Por que condição indispensável? Observamos diariamente, através de manifestações oficiais, das mais diversas instituições públicas, dentre elas a Controladoria Geral da União – CGU, que monitoram e controlam o manuseio e os caminhos percorridos pelo dinheiro público, que um dos principais entraves para a operacionalização do SUS, é a má-gestão dos recursos disponíveis pelos agentes políticos.

Notamos, portanto, a possibilidade de existência de três espécies de gestores municipais, que poderiam ser assim elencados:

1) Aquele que gere deliberadamente os recursos do município praticando atos de improbidade e corrupção, e seguindo princípios que estão em total desarmonia e desacordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, e desta forma, distanciados dos interesses da coletividade;

2) Os que, por despreparo ou desconhecimento, negligenciando a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na gestão de recursos municipais, cometem vícios e impropriedades na obtenção, aplicação e prestação de contas dos recursos e projetos assumidos. A CGU concluiu que este tipo de gestor, aliado à fragilidade dos mecanismos de controle interno (Administração Municipal) e social, são os principais adversários à boa gestão do dinheiro público;

3) Finalmente, os que têm conseguido superar todas as limitações e problemas institucionais e sociais, traduzindo e trazendo os projetos que estão no papel para a realidade: através da melhoria e incremento na distribuição, abastecimento e dispensação de medicamentos à população; do aumento da cobertura da atenção básica à saúde; da disponibilização de serviços de atendimento à urgências (estruturais e móveis/SAMU); do treinamento e capacitação de profissionais da saúde, com ênfase na humanização do atendimento; de incremento dos programas educativos em saúde; do aumento da capacidade ambulatorial e cirúrgica, dentre tantos outros bons exemplos que seriam aqui retratados.


Em 2.009 inicia-se um novo ciclo de quatro anos, mesmo para os gestores reeleitos, de controle e auditoria por parte das inúmeras siglas MS, CGU, CGE, MPF, MPE, TCU, TCE, etc..., que vem desempenhando seus papéis institucionais com um potencial cada vez mais crescente, ano a ano. Fica claro, de igual forma, que, mediante os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, os recursos disponíveis no PAC-SAÚDE, apenas serão liberados mediante organização e preparo municipal, necessários à sua captação, aplicação e prestação de contas.

Os nossos prefeitos precisam mais do que nunca, assimilar e aceitar o fato de que um Município só pode ser reconhecido pelo status de “desenvolvido”, quando as condições de saúde de seus cidadãos forem plenamente asseguradas em níveis elevados, o que trará a reboque, o tão desejado desenvolvimento econômico-social para o nível local.

Mas chamo aqui a atenção do leitor, sobre o principal papel neste contexto atual: o da população local. Ela terá como responsabilidade maior, exercer o controle social, por meio do acompanhamento e avaliação de onde e como estão sendo gastos os valores com a saúde de sua comunidade, relatando aos órgãos competentes, os eventuais desvios praticados.

Agindo assim, cada cidadão contribuirá de forma definitiva para que a nossa estrutura de saúde, pública e privada, possa deixar a “UTI” a caminho da mais plena recuperação, e para que a sigla PAC não seja utilizada de maneira pejorativa para designar “Plano de Aceleração da Corrupção”.

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB